Attorney (nje)

Localização: Paço de Arcos, PT, 2774-550

Objetivo da Posição: Assistir o Conselheiro Geral na revisão e aconselhamento jurídico à empresa para proteger a reputação e os interesses comerciais da organização e garantir que cumpra todas as leis e regulamentos relevantes para as operações comerciais na Europa.

Tarefas e Responsabilidades:

• Aconselhar sobre questões de emprego, sistemas de benefícios e acordos de negociação coletiva, garantindo conformidade com as leis trabalhistas, revisão de materiais de emprego e defesa contra reclamações relacionadas ao emprego;
• Identificar e avaliar riscos e oportunidades legais na área laboral e de emprego e aconselhar em conformidade;
• Realizar revisão, análise e redação detalhada de contratos com fornecedores (nacionais e internacionais) sobre várias questões;
• Redigir, revisar e atualizar modelos de contrato de acordo com as necessidades de Procurement, garantindo os interesses comerciais da NJE e conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes;
• Fornecer suporte e aconselhamento jurídico sobre contratos de fornecedores e questões de conformidade regulatória na aquisição do Net Jets Europe Group;
• Verificar contratos preparando documentação recebida da equipe de Vendas, garantindo a conformidade corporativa ou individual dos clientes da NJE (ex: confirmar representante legal e avaliação de risco de due diligence e reputacional) e interagir com a equipe de Vendas para informações adicionais para aprovação final da emissão do contrato;
• Ajudar a equipe de contratos na revisão de contratos de vendas e cartas de confirmação, alterando contratos de vendas de acordo com o pedido de vendas pertinente e aprovações internas, e redigindo redações complexas de cartas de confirmação;
• Fornecer treinamento à equipe de contratos em todos os assuntos jurídicos relacionados aos contratos de vendas emitidos pela equipe de Contratos, assegurando que a equipe de contratos compreenda e cumpra todos os requisitos legais pertinentes à emissão de contratos de vendas;
• Gerir e manter o Registro Aeronáutico e informações com a Autoridade Nacional da Aviação Civil Portuguesa (ANAC), como Des-/Registro de Aeronaves, Transferência de Propriedade de Aeronaves, Descarte de Aeronaves, etc.;
• Gerir e manter todos os certificados relacionados ao negócio da Net Jets e requisitos do Certificado de Operador Aéreo na ANAC e na Agência Europeia de Segurança da Aviação (EASA);
• Preparar informações sobre legislação aplicável a várias áreas em que a Net Jets opera e conduzir treinamentos com o objetivo de esclarecer e compartilhar informações críticas no âmbito da conformidade e aplicação das normas legais;
• Realizar atividades comuns de litígios, incluindo negociação, redação jurídica, defesa oral e aconselhamento;
• Criar e manter registros corporativos, biblioteca jurídica, manuais de referência e materiais de recursos;
• Estabelecer e manter relacionamentos, credibilidade e confiança com clientes, partes interessadas, membros da equipe jurídica e garantir interação com as diferentes áreas funcionais da Net Jets no âmbito do papel;
• Conduzir pesquisas regulatórias quando solicitado.

Educação: Licenciatura em Direito

Anos de Experiência: 6-8 anos de experiência

Competências Centrais: Orientado para o Serviço, Busca por Resultados Positivos

Conhecimentos, Habilidades, Capacidades e Outros (KSAOs):

• Diploma Universitário em Direito;
• Mínimo de 5 anos de admissão na ordem dos advogados;
• Mínimo de 7 anos de experiência jurídica em prática privada e/ou interna (experiência interna é preferida);
• Experiência sólida em direito do trabalho;
• Fluência em Inglês Empresarial (escrito e falado).