Jurista

Caracterização do cliente: A equipa de Recrutamento e Seleção da Multitrab está neste momento a recrutar Juristas para empresa cliente na zona de Lisboa.

Descrição de funções:

• Apoio técnico-jurídico às diversas unidades orgânicas do Instituto, no âmbito das respetivas atribuições.
• Prestar apoio jurídico às diversas unidades orgânicas do Instituto, no âmbito das respetivas atribuições e competências.
• Elaborar pareceres, informações, estudos jurídicos, propostas de decisão e outros instrumentos de análise e fundamentação jurídica.
• Prestar apoio jurídico no âmbito dos procedimentos de contratação pública, incluindo a preparação e análise de peças procedimentais e demais documentação associada.
• Prestar apoio jurídico no âmbito da execução e gestão dos contratos públicos, designadamente em matérias relacionadas com modificações contratuais, incumprimentos, aplicação de penalidades e demais questões jurídicas decorrentes da execução contratual.
• Prestar apoio jurídico em matérias de arrendamento, gestão e administração do património imobiliário, urbanismo, licenciamento e demais questões relacionadas com o património do Estado afeto ao Instituto.
• Analisar e emitir pareceres jurídicos em matérias de recursos humanos, emprego público, relações jurídicas de emprego e direito disciplinar.
• Prestar apoio jurídico em matérias relacionadas com tecnologias e sistemas de informação, transformação digital, cibersegurança, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
• Apoiar a elaboração, análise, negociação e revisão de protocolos, acordos de cooperação, memorandos de entendimento e outros instrumentos jurídicos a celebrar com entidades públicas ou privadas.
• Apoiar a instrução e análise jurídica de procedimentos administrativos, incluindo a preparação de projetos de decisão, respostas a reclamações e recursos administrativos.
• Colaborar na análise de diplomas legais e regulamentares, bem como na elaboração de propostas de regulamentação, normas, orientações e procedimentos internos.
• Apoiar a recolha, sistematização e preparação de elementos jurídicos e documentais necessários ao acompanhamento de processos de natureza contenciosa, em articulação com os responsáveis do Núcleo.
• Desenvolver outras atividades de apoio técnico-jurídico conexas com as atribuições do Instituto, enquadráveis no objeto da prestação de serviços.

Requisitos:

• Habilitações mínimas: Licenciatura em Direito, conferida por estabelecimento de ensino superior reconhecido em Portugal, ou habilitação legalmente equivalente.
• Experiência profissional no exercício de funções jurídicas, preferencialmente em entidades da Administração Pública ou no apoio jurídico a entidades públicas.
• Experiência na elaboração de pareceres, informações e estudos jurídicos, bem como na preparação e fundamentação de propostas de decisão.
• Experiência em matérias jurídicas relacionadas com tecnologias de informação, cibersegurança, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
• Experiência na elaboração de pareceres jurídicos e na assessoria a órgãos de direção de entidades públicas.
• Experiência na elaboração, análise e revisão de contratos, protocolos e outros instrumentos jurídicos.
• Conhecimentos e experiência em procedimentos de formação e execução de contratos públicos.
• Capacidade de análise e interpretação de legislação, jurisprudência e doutrina.
• Capacidade de organização, planeamento e acompanhamento de processos jurídicos.
• Boa capacidade de comunicação escrita, rigor técnico, sentido crítico, autonomia e cumprimento de prazos.

Oferta:

• Local de trabalho: em Lisboa, em regime presencial, podendo ser admitido regime híbrido em situações pontuais.

Compromisso com a Igualdade de Oportunidades: Esta empresa promove a igualdade de oportunidades. Estamos recetivos a candidaturas de pessoas com deficiência ou outra incapacidade igual ou superior a 60%, ao abrigo Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro.