Num relance
- Tarefas: Elaborar pareceres jurídicos e acompanhar procedimentos de contratação pública.
- Empresa: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. com uma cultura colaborativa.
- Benefícios: Horário flexível, teletrabalho, formação diversificada e evolução profissional.
- Outras informações: Integração numa equipa sólida e acesso a projetos motivadores.
- Porquê este emprego: Desenvolve competências em Direito Administrativo e Contratação Pública num ambiente dinâmico.
- Qualificações: Licenciatura em Direito e 5 anos de experiência em Direito administrativo.
O salário previsto situa-se entre 2516 - 2516 € por mês.
A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (“ESPAP, I.P.”) pretende recrutar 1 (um) trabalhador/a em regime de cedência de interesse público / contrato individual de trabalho, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 3, e 1.º-A, do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e 241.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (“LTFP”), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ou comissão de serviço prevista no artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, para o exercício de funções Técnico Superior na área de Direito Administrativo e Contratação, da carreira de Técnico Superior para a Direção Jurídica e de Contratação (DJC).
Funções:
- Elaboração de informações e pareceres jurídicos por determinação do Conselho Diretivo ou a solicitação de outras direções desta entidade;
- Elaboração de peças de procedimento e acompanhamento de procedimentos de contratação pública;
- Acompanhamento e análise de impugnações administrativas;
- Acompanhamento de processos de visto no Tribunal de Contas;
- Acompanhamento de Auditorias e elaboração de contraditórios a Relatórios no âmbito de atividades de controlo;
- Apoio jurídico no âmbito da execução de contratos;
- Análise de diplomas legais.
Requisitos:
- Licenciatura em Direito;
- Experiência igual ou superior a 5 anos em Direito administrativo e em contratação pública;
- Experiência anterior em ferramentas Office: Word, Outlook, Excel.
Preferencial (requisitos especialmente valorizados):
- Experiência na preparação de peças de procedimentos pré contratuais;
- Experiência na prestação de serviços de assessoria jurídica.
Horário:
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira em regime de horário flexível. A jornada diária é de 8 horas. O trabalho poderá ser prestado em regime híbrido de teletrabalho (2 dias presenciais e 3 dias remotos), caso a natureza das funções a desempenhar o permitam.
Localização:
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP, I.P.), Avenida Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora, ou no «Campus XXI», sito em Avenida João XXI, n.º 63, 1000-300 Lisboa.
Observações:
Requisitos de admissão: Podem candidatar-se trabalhadores detentores de vínculo de emprego público nas modalidades previstas na LTFP e no regime jurídico do sector público empresarial ou candidatos sem vínculo público, desde que não sejam titulares de qualquer relação jurídica de emprego com a ESPAP, I.P., à data da candidatura.
Remuneração: A remuneração base máxima autorizada para o posto de trabalho em apreço corresponde a € 2.516,53, considerando a disciplina constante do Regulamento de Carreiras da ESPAP, I.P. e demais legislação aplicável.
As candidaturas serão objeto de análise curricular, complementada por entrevista profissional, sendo que apenas os/as candidatos/as pré-selecionados/as na análise curricular serão contactados para a realização de entrevista.
Empregador para Técnico Superior na área-Direito Admin .e Contratação Pública.: eSPap, I.P.
A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. é um excelente empregador que valoriza a inovação e a melhoria contínua no atendimento ao cidadão. Oferece um ambiente de trabalho colaborativo e flexível, com oportunidades de crescimento profissional e desenvolvimento de competências, permitindo que os colaboradores contribuam significativamente para a eficiência dos serviços públicos. Com um regime híbrido que promove o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, esta entidade destaca-se como uma escolha atrativa para quem busca um emprego significativo e gratificante na administração pública.
